Vale a pena entrar com ação de indenização?

Depende do dano demonstrável, da prova disponível, do prazo prescricional e do custo do litígio. A avaliação honesta desse conjunto é feita antes da propositura, e às vezes conclui que a via judicial não é o melhor caminho.

Quanto tempo demora uma ação cível?

Varia conforme a necessidade de perícia, o número de partes, a instância e a comarca. Não há prazo médio aplicável a caso concreto, e estimativa oferecida sem leitura dos documentos não tem base.

É possível resolver sem processo?

Com frequência, sim. Notificação extrajudicial, mediação e acordo com escritura ou instrumento particular resolvem parte relevante dos conflitos patrimoniais, com custo e prazo menores.

Advogado Cível em Mogi das Cruzes | Monacelli Fachinetti

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Direito Civil

Responsabilidade civil, contratos, indenizações e questões imobiliárias

Litígio patrimonial se resolve com preparo de prova, não com volume de petição. A pergunta que abre qualquer caso cível não é qual o valor do pedido, e sim o que é possível demonstrar, com que documento e dentro de qual prazo.

Como o escritório trabalha um caso cível

O primeiro passo é a avaliação franca do risco. Isso inclui verificar a prescrição, mapear a prova disponível, estimar o custo do litígio e comparar com o resultado possível de um acordo. Ação proposta sem esse exame costuma custar mais do que o proveito que buscava.

Em seguida vem a escolha da via: ação de conhecimento, ação monitória quando há prova escrita sem eficácia de título executivo, execução quando o título já existe, ou tentativa de composição extrajudicial. O Código de Processo Civil, no artigo 3º, § 3º, coloca a conciliação e a mediação como diretriz do processo, e não como formalidade.

Prazos que costumam surpreender

Prescrição é o assunto que mais elimina direito antes de qualquer discussão de mérito. O artigo 206 do Código Civil traz os prazos especiais, e o artigo 205, o prazo geral de dez anos quando a lei não fixa prazo menor.

Pretensão de reparação civil: três anos, artigo 206, § 3º, inciso V, do Código Civil.
Pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular: cinco anos, artigo 206, § 5º, inciso I.
Pretensão de honorários de profissionais liberais: cinco anos, artigo 206, § 5º, inciso II.
Pretensão de aluguéis de prédio urbano ou rústico: três anos, artigo 206, § 3º, inciso I.
Reparação por fato do produto ou do serviço em relação de consumo: cinco anos, artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor.
Prazo geral, quando a lei não fixa outro: dez anos, artigo 205 do Código Civil.

Frentes de atuação

Responsabilidade civil: Reparação por dano decorrente de ato ilícito, de acidente ou de falha na prestação de serviço.
Indenização por danos materiais e morais: Apuração e demonstração do dano, dos lucros cessantes e do abalo extrapatrimonial.
Contratos: Elaboração, revisão, discussão de cláusula abusiva, rescisão e cobrança.
Questões imobiliárias: Compra e venda, atraso de entrega, vícios construtivos, locação, despejo e posse.
Responsabilidade profissional: Discussão de responsabilidade de médicos, dentistas, engenheiros, arquitetos e demais profissionais liberais.
Cobrança e execução: Ação monitória, execução de título extrajudicial e cumprimento de sentença.

Situações em que o escritório é procurado

Houve acidente com dano material, corporal ou estético e a responsabilidade é discutida.
Um contrato foi descumprido, ou traz cláusula que parece desproporcional.
O imóvel comprado na planta atrasou, ou apresentou vício construtivo.
Há cobrança indevida, negativação ou protesto sem lastro.
Um serviço profissional causou dano e é preciso apurar responsabilidade.
Existe título vencido e não pago, e é preciso decidir entre cobrança e execução.

Temas de Direito Civil

Perguntas frequentes

Vale a pena entrar com ação de indenização?: Depende do dano demonstrável, da prova disponível, do prazo prescricional e do custo do litígio. A avaliação honesta desse conjunto é feita antes da propositura, e às vezes conclui que a via judicial não é o melhor caminho.
Quanto tempo demora uma ação cível?: Varia conforme a necessidade de perícia, o número de partes, a instância e a comarca. Não há prazo médio aplicável a caso concreto, e estimativa oferecida sem leitura dos documentos não tem base.
É possível resolver sem processo?: Com frequência, sim. Notificação extrajudicial, mediação e acordo com escritura ou instrumento particular resolvem parte relevante dos conflitos patrimoniais, com custo e prazo menores.

Base legal

Código Civil, artigos 186, 187, 205, 206, 389, 402 e 927.
Código de Processo Civil, artigos 3º, 300, 319, 700 e 771.
Lei 8.078/1990, Código de Defesa do Consumidor, quando presente relação de consumo.

Atendimento em Mogi das Cruzes e São Paulo

O Monacelli Fachinetti atende em direito civil presencialmente em Mogi das Cruzes e em São Paulo, e atua em processos de todo o Brasil, inclusive nos tribunais superiores.

Redação e revisão jurídica

Vitor Monacelli Fachinetti Júnior, OAB/SP 93.574. Advocacia criminal e cível desde 1988.

Última revisão em 25 de agosto de 2026.

Este conteúdo tem caráter geral e informativo e não constitui consulta jurídica. A aplicação de cada regra depende dos fatos do caso concreto, e prazos e requisitos podem variar conforme a situação e a jurisprudência aplicável.

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