A advogada mogiana Aline Fuke Fachinetti, especialista em Direito Digital, aproveitou a quarentena para desenvolver um jogo de tabuleiro voltado para disseminar conhecimentos sobre Lei Geral de Proteção de Dados e contribuir com a cultura da proteção de dados, ainda incipiente no
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Em agosto de 2018 foi sancionada a lei 13.709, conhecida como LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado,
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No intuito de adequar a legislação a diversos instrumentos legais no mundo, que visam combater a prática do tráfico humano, escravidão, exploração, entre outros, foi necessária uma reforma pontual em algumas normas processuais e penais, surgindo a Lei 11.343/2016. A lei se
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Conheça seus direitos em caso de cancelamento de voo, atraso de voo ou overbooking. Nos casos de atraso e cancelamento de voo e preterição de embarque – overbooking (embarque não realizado por motivo de segurança operacional, troca de aeronave, etc), o passageiro
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O paciente e cliente de planos de saúde, clínicas e consultórios médicos possui uma série de direitos, que nem sempre são respeitados. O Monacelli Fachinetti Advogados está à disposição para auxiliar clientes que tenham sofrido com problemas, como: erro médico; negativa de internação pelo
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A Constituição Federal de 1988, estabelece, em seu art. 5º, inciso X: ‘’São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação’’. Além disso, o Código
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